MICROSOFT WINDOWS UPDATE

CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL SUPLEMENTAR PARA SOFTWARE MICROSOFT ("EULA suplementar")

IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO - Estes componentes de sistema operativo da Microsoft Corporation ("Microsoft"), incluindo qualquer documentação "online" ou electrónica ("Componentes de SO"), estão sujeitos aos termos e às condições do contrato através do qual o Adquirente licenciou o produto de sistema operativo da Microsoft aplicável (cada um designado por "Contrato de licença do utilizador final" ou "EULA") descrito infra, bem como aos termos e às condições deste EULA suplementar. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, OS COMPONENTES DE SO, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO EULA DO PRODUTO DE SISTEMA OPERATIVO APLICÁVEL E DESTE EULA SUPLEMENTAR. CASO O ADQUIRENTE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INSTALE, COPIE, NEM UTILIZE OS COMPONENTES DE SO.

NOTA: CASO NÃO POSSUA UMA CÓPIA LICENCIADA VÁLIDA PARA QUALQUER VERSÃO OU EDIÇÃO DO SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT WINDOWS 95, WINDOWS 98, WINDOWS NT 4.0, WINDOWS 2000 OU QUALQUER SISTEMA OPERATIVO MICROSOFT POSTERIOR A QUALQUER UM DESSES SISTEMAS OPERATIVOS (cada um designado por "Produto SO"), O ADQUIRENTE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A INSTALAR, COPIAR OU, DE OUTRO MODO, UTILIZAR OS COMPONENTES DE SO, NEM TEM DIREITOS AO ABRIGO DESTE EULA SUPLEMENTAR.

Os termos em maiúsculas utilizados neste EULA suplementar e que não sejam definidos de outro modo neste documento terão o significado a eles atribuído no EULA do produto SO aplicável.

Geral. Os componentes de SO são fornecidos ao Adquirente pela Microsoft como actualização, complemento ou substituição da funcionalidade existente do produto SO aplicável. A Microsoft concede ao Adquirente uma licença de utilização dos componentes de SO nos termos e condições deste EULA para o produto SO aplicável (incluídos em anexo como referência, salvo disposição em contrário estabelecida infra), nos termos e condições deste EULA suplementar e nos termos e condições de qualquer contrato de licença de utilizador final adicional que possa acompanhar os componentes de SO individuais (cada um designado por "EULA individual"), desde que o Adquirente cumpra todos esses termos e condições. Na medida em que exista um conflito entre estes termos e condições aplicáveis aos componentes de SO, é aplicável a seguinte hierarquia: 1) termos e condições do EULA individual; 2) termos e condições deste EULA suplementar; e 3) termos e condições do EULA do produto SO aplicável.

Direitos e limitações adicionais.

* O Adquirente só pode instalar e utilizar uma cópia dos componentes de SO. Caso o Adquirente possua múltiplas cópias licenciadas válidas do produto SO aplicável, deverá ligar novamente a este site e transferir uma cópia adicional dos componentes de SO de cada computador em que está a executar o produto SO aplicável.

* O Adquirente também poderá reproduzir uma cópia adicional dos componentes de SO unicamente para fins de arquivo ou reinstalação dos componentes de SO no mesmo computador em que os componentes de SO foram anteriormente instalados. A Microsoft mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos componentes de SO. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados pela Microsoft.

* Os componentes de SO poderão conter tecnologia que permita a partilha de aplicações entre dois ou mais computadores, mesmo que a aplicação esteja instalada apenas num dos computadores. O Adquirente poderá utilizar esta tecnologia com todas as aplicações da Microsoft para conferências "multi-party." Para as aplicações que não sejam da Microsoft, o Adquirente deverá consultar o contrato de licença que acompanha as referidas aplicações ou contactar o licenciador para se inteirar se esta entidade permite a partilha de aplicações.

* O Adquirente não poderá revelar os resultados de quaisquer testes de referência do componente .NET Framework dos componentes de SO a terceiros sem a devida aprovação por escrito da Microsoft.

RELATIVAMENTE APENAS AO MICROSOFT VIRTUAL MACHINE FOR JAVA, O ADQUIRENTE SÓ ESTÁ LICENCIADO PARA INSTALAR ESTE COMPONENTE NUMA MÁQUINA QUE JÁ CONTENHA UMA VERSÃO DO MICROSOFT VIRTUAL MACHINE FOR JAVA.

CASO O PRODUTO SO APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE PELA MICROSOFT OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, CUJO CAPITAL É TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A GARANTIA LIMITADA (SE HOUVER) INCLUÍDA NO EULA DO PRODUTO SO APLICÁVEL APLICA-SE AOS COMPONENTES DE SO, DESDE QUE ESTES TENHAM SIDO LICENCIADOS PELO ADQUIRENTE NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA DESCRITO NO EULA DO PRODUTO SO APLICÁVEL. TODAVIA, ESTE EULA SUPLEMENTAR NÃO PROLONGA O TERMO DA GARANTIA LIMITADA.

CASO O PRODUTO SO APLICÁVEL TENHA SIDO LICENCIADO AO ADQUIRENTE POR OUTRA ENTIDADE SEM SER A MICROSOFT OU QUALQUER UMA DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS, CUJO CAPITAL É TOTALMENTE DETIDO PELA MICROSOFT, A MICROSOFT NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO, DO SEGUINTE MODO:

EXCLUSÃO DE GARANTIAS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM AO ADQUIRENTE OS COMPONENTES DE SO E O SUPORTE TÉCNICO (SE FOR O CASO) RELATIVO AOS COMPONENTES DE SO ("SUPORTE TÉCNICO") "TAL COMO ESTÃO", INCLUINDO TODAS AS FALHAS, E PELO PRESENTE EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, RELATIVAMENTE AOS COMPONENTES DE SO E AO SUPORTE TÉCNICO, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS (SE FOR O CASO), DEVERES OU CONDIÇÕES DE OU RELATIVAS A: COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DAS RESPOSTAS, RESULTADOS, INCAPACIDADE DE CUMPRIR DEVERES POR NEGLIGÊNCIA OU FALTA DE DILIGÊNCIA. ALÉM DISSO, NÃO É OFERECIDA NENHUMA GARANTIA, DEVER OU CONDIÇÃO DE TÍTULO, GOZO E POSSE PACÍFICAS, CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO OU NÃO INFRACÇÃO. TODO E QUALQUER RISCO PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO OU DO DESEMPENHO DOS COMPONENTES DE SO E DO SUPORTE TÉCNICO CABE AO ADQUIRENTE.

EXCLUSÃO DE PREJUÍZOS INDIRECTOS E DE CERTOS OUTROS PREJUÍZOS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PREJUÍZO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRECTO, PUNITIVO OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DA PRIVACIDADE, INCAPACIDADE DE CUMPRIR ALGUM DEVER (INCLUINDO DEVERES IMPOSTOS PELA BOA-FÉ OU DEVERES DE DILIGÊNCIA), POR NEGLIGÊNCIA E QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU NÃO) RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES DE SO OU DO SUPORTE TÉCNICO, DA PRESTAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, OU DE OUTRO MODO DECORRENTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, AINDA QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITOS. NÃO OBSTANTE OS PREJUÍZOS EM QUE O ADQUIRENTE POSSA INCORRER POR QUALQUER RAZÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS PREJUÍZOS SUPRAMENCIONADOS E TODOS OS PREJUÍZOS DIRECTOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA MICROSOFT E DE QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES, NOS TERMOS DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SUPLEMENTAR, E A INDEMNIZAÇÃO DO ADQUIRENTE POR TODO O DISPOSTO ANTERIORMENTE, NÃO PODERÃO EXCEDER OS PREJUÍZOS REAIS INCORRIDOS PELO ADQUIRENTE, COM UMA BASE RAZOÁVEL, ATÉ AO VALOR MAIOR: A QUANTIA PAGA EFECTIVAMENTE PELO ADQUIRENTE PELOS COMPONENTES DE SO OU CINCO DÓLARES (US$5,00). AS ANTERIORES LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-ÃO ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, MESMO QUE QUALQUER RECURSO NÃO SIRVA O SEU FIM PRINCIPAL.